Revista Jurídica Scientia et Ratio | João Pessoa: | ISSN  2525-8532

  

FUNCIONALISMO, SISTEMAS E JOGOS: UMA ANÁLISE INTEGRADA DOS GRUPOS DE PRESSÃO E DO PROCESSO POLÍTICO

 

Manoel Alexandre Cavalcante Belo

 
RESUMO
O artigo trata da relação entre as teses Funcionalistas e as teorias do Sistema e dos Jogos politicos, estabelecendo as imbricações com os Grupos de Pressão. Para tanto, parte-se do pressuposto dos jogos de influência política e a repercussão de tais atitudes no exercício do poder.
Palavras-chave: Funcionalismo. Teoria dos Sistemas. Teoria dos Jogos. Influência Política.
 
FUNCTIONALISM, SYSTEMS AND GAMES: AN INTEGRATED ANALYSIS OF PRESSURE GROUPS AND POLITICAL PROCESS
 
ABSTRACT
The article deals with the relationship between Functionalists theses and theories of system and political games, setting the overlapping with the pressure groups. Therefore, part of it is the assumption of political influence games and the impact of such attitudes in the exercise of power.
Keywords: Functionalism. Systems Theory. Game Theory. Influence Policy.

_______________________________________________________________________________________________

1 Funcionalismo e sistema político

A partir dos anos sessenta, a análise política foi objeto de uma transformação substancial. Através da assimilação dos métodos e teorias desenvolvidos no âmbito de algumas ciências, como a antropologia e a sociologia, gerou-se um esforço na ciência política em favor da introdução de novas abordagens, com o objetivo de dominar a complexidade dos fenômenos políticos. Tal esforço foi motivado por quatro grandes preocupações  dos cientistas políticos: 1) a busca de perspectivas mais amplas; 2) a busca do realismo; 3) a busca da precisão, e 4) a busca de ordem na ciência política.

Independentemente do conteúdo que se possa atribuir a cada uma das abordagens desenvolvidas, é possível sublinhar duas ideias implícitas em todas elas: por um lado, começou-se a dar ênfase à ação política, ao poder, às tarefas concretas ou aos objetivos que o poder realiza (ou se propõe a realizar), e se presta atenção preferentemente à realidade que envolve, apoia ou condiciona essa ação política ou esse poder; por outro, acentuou-se o propósito de se obter um conhecimento embasado na experiência e na observação de fatos e processos que acontecem com certa regularidade e que podem ser enquadrados em variáveis e modelos, com os quais se erige uma teoria. Novos métodos – sociológicos, antropológicos ou estritamente políticos – passam a substituir o tradicional método jurídico de análise das instituições formais.

Como um dos muitos passos dessa mudança e do nascimento de uma nova ciência política, registra-se o surgimento de uma análise sistêmica dos fatos políticos, que não se interessa apenas em estudar a hierarquia ou a fundamentação do poder, mas igualmente compreender, a partir de observações empíricas, o sistema constituído pelas ações e interações dos agentes políticos. O termo sistema político tornou-se progressivamente mais comum no campo da análise comparativa. O uso desse termo – ao invés de outros como Nação e Estado – passou a refletir uma nova maneira de se encarar os acontecimentos processados na esfera da Política.

A aplicação da Teoria dos Sistemas afetou consideravelmente os estudos políticos. As questões filosóficas e os pensamentos habilidosos acerca de liberdade e democracia, por exemplo, deixaram de ser atraentes, visto que não definiam com precisão a realidade política. Portanto, a busca científica de informações acentuou-se. Busca que não se limitava apenas às instituições formais, mas que envolvia o estudo de organizações informais e de toda e qualquer estrutura capaz de influenciar o sistema político. Tornou-se evidente que um número relativamente alto de dados era extremamente relevante para a análise política, motivo pelo qual se fez necessário encontrar os meios analíticos hábeis a organizar coerentemente todos esses dados. Um desses meios foi a compreensão funcionalista dos sistemas políticos.

O funcionalismo contribuiu bastante para os estudos políticos. Forneceu  instrumentos para a análise de várias atividades políticas informais e não-institucionais, além de se preocupar preferentemente com os fatos, e não muito com os motivos e julgamentos éticos. À medida que as questões políticas se multiplicavam, em razão mesmo da complexidade do Estado moderno e das novas relações internacionais, os problemas de estudo comparativo cresceram em importância: o funcionalismo e sua preocupação inerente com os sistemas conceituais fornecia uma base de comparação para os sistemas reais. Era preciso assumir uma atitude mais realista e científica quanto aos problemas do desenvolvimento: o funcionalismo oferecia uma alternativa para realizar essa urgente tarefa. Era, enfim, atraente, por ser não-institucional, por ser científico, e por se dedicar ao estudo comparativo dos problemas.

Há várias características da análise funcional que a tornam útil ao estudo comparado: ela não só apresenta um conjunto bem padronizado de conceitos e categorias que têm a vantagem de serem logicamente inclusivos, como também se situa em um nível que facilita a reunião de visões amplas e comparáveis de sistemas políticos inteiros, característica altamente desejável na atualidade, uma vez que a ciência política ainda não está bem preparada para trabalhos comparativos pormenorizados em muitas indagações secundárias e subsidiárias. Além disso, a abordagem é deliberadamente formulada em tal nível de abstração, que evita os perigos de se ligar a qualquer tipo de sistema político ou a qualquer variedade específica de contexto social ou cultural. Esse procedimento, às vezes, traz consigo o risco da perda de substância, devido a seus altos níveis de abstração; mas a importância de se evitar os preconceitos, em relação a certos tipos de sistemas, é crucial na análise comparada.  

De um modo geral, a teoria funcionalista talvez seja mais eficaz para os problemas de macroanálise do que para os de microanálise. Por sua própria natureza, esse corpo teórico proporciona uma excelente estrutura de classificação e análise de conjuntos de dados bastante amplos. Na observação dos fenômenos políticos, o fato de os sistemas serem tidos como as unidades básicas de estudo tende a fazer que a atenção se concentre nos aspectos políticos globais, quer existam eles em plano local, regional, nacional ou internacional.

Por tais razões, a influência do funcionalismo na ciência política tem crescido consideravelmente e parece querer crescer ainda mais. Contudo, não se deve inferir disto que todos os cientistas políticos aceitem sua validade ou relevância. Pelo contrário, muitas críticas significativas têm surgido na literatura a respeito das concepções funcionalistas. Alguns acham que a abordagem não constitui a teoria geral ou unificada da política preconizada por ardorosos defensores. Para outros, a análise funcionalista alimenta um preconceito favorável ao status quo, em virtude da ênfase dada à manutenção ou persistência dos sistemas, havendo ainda outras críticas menores.

De fato, certos analistas exageram ao afirmar que seu esquema de referências pode abranger a totalidade da ciência política, ordenar todos os dados políticos e apresentar uma teoria geral da atividade política. Na verdade, a teoria não se transformou – ao menos por enquanto – em um macromodelo do processo de decisão, de modo que pudesse comportar todos os fatores objetivos e subjetivos que compõem a atividade política das sociedades modernas. Do mesmo modo, revela-se deficiente para orientar o estudo desse processo de decisão rumo a uma teoria explícita das trocas de influência que se produzem entre governantes e governados no seio dos sistemas políticos.

Por outra parte, a acusação de que as teses funcionalistas são favoráveis à manutenção do status quo carece de fundamento. A ideia, aqui, é de que o método defende a ordem existente, pretendendo demonstrar a funcionalidade dos padrões estabelecidos. É fato que a abordagem dá relativamente pouca ênfase a aspectos que se referem a mudanças revolucionárias; ao contrário, a ênfase incide sobre processos funcionais e mutáveis de evolução. Há, porém, elementos que devem ser trazidos à luz em resposta a tais críticas. Em primeiro lugar, a análise funcionalista não pretende justificar as condições do status quo em qualquer sentido normativo. É apenas um esquema de organização, conceituação, codificação e manipulação de dados. Em segundo lugar, o destaque dado aos processos dinâmicos (tal qual a reorientação intencional de objetivos, por exemplo), depõe contra a acusação de que a análise funcional se inclina favoravelmente ao status quo.

Finalmente, existem problemas de menor importância que podem ser agrupados sob o título de críticas processuais. Com efeito, ocasionalmente a abordagem é vítima dos dogmas do racionalismo e da tendência a introduzir a pureza lógica de maneira forçada na ciência política. Mais ainda, o dedutivismo característico da teoria conduz, por vezes, a fórmulas que seriam muito difíceis de operacionalizar na prática.

No entanto, não se pode negar o valor da contribuição funcionalista. Para cada um dos aspectos da Política, a abordagem contribuiu com algo de especial e de coerente, embora ainda esteja longe de substituir inteiramente os esforços tradicionais. Com suas generalizações acerca da natureza do sistema político, o funcionalismo avançou muito no campo dos estudos comparados. Tem defeitos, mas eles são menores que os de qualquer outro esquema alternativo.

Os modelos funcionais são, via de regra, o resultado de uma extensa meditação sobre as dificuldades da pesquisa e da explicação no contexto da política comparada. Esses modelos pretendem organizar a quantidade máxima de dados políticos, unificar, sem declarações ideológicas, vários enfoques do comportamento político, refletir sobre importantes relacionamentos no interior desse mesmo comportamento (como um todo), quando ele ocorre no âmbito de um sistema dado, e tentar esclarecê-los. Dependendo do tipo de esquema que utiliza, podem não apresentar qualquer lei científica. Mas podem ser potencialmente de alta produtividade, em termos de linhas de análise: fornecem linhas gerais para a investigação – e também explicações – no sentido de indicarem um conjunto de consequências possíveis de algum fenômeno político. Podem não indicar todas as rotas possíveis para a investigação, nem explicar todas as consequências possíveis de determinada ocorrência, mas já avançam decididamente em direção a esses fins, o que, por si só, é uma justificativa suficiente dos esforços funcionalistas.

A importância da abordagem funcionalista não está apenas em sua metodologia, mas também no reatamento do problema entre Sociedade e Estado e na análise das relações entre sociedade e organização política, enquanto funções de um sistema dinâmico. O que a abordagem denomina de input (entradas, insumos ou indutos), output (saídas, consumos e produtos) e feedback (repercussão ou retroalimentação) de um sistema político, não é senão o conjunto de demandas ou reivindicações da sociedade (inputs), das decisões políticas (outputs) e dos resultados e repercussões destas decisões (feedback).

O sistema político diverge, por outro lado, dos demais sistemas (econômico, social, cultural etc.), embora, como é natural, exista um intercâmbio através desses limites. As funções, por sua vez, na proporção em que são constantes, definem a identidade do sistema e a funcionalidade ou disfuncionalidade dos fatos; isto é, sua adequação ou não à sua função própria, salientando os fatores de estabilidade e mudança social. Uma visão precisa das teses funcionalistas pode ser engendrada através da análise da teoria dos grupos na esfera do processo político, o que será feito em seguida.

 

2 Os grupamentos e o sistema político

O panorama político das sociedades modernas pode ser visto como uma interação de extrema complexidade envolvendo diferentes grupos em luta pela prevalência de seus interesses nas decisões governamentais. A dinâmica desses grupos, o seu processo de formação, os seus propósitos básicos e as suas atitudes e comportamentos, têm sido motivos constantes de estudo por cientistas políticos interessados, de modo especial, na análise dos conflitos e interesses grupais.

Na ciência política, o desenvolvimento sistemático da teoria dos grupos data da publicação, em 1908, do The Process of Gouvernment, de Arthur Bentley. A publicação da obra, porém, foi seguida por um longo período de comedimento, durante o qual os analistas políticos pouco se interessaram pelas possibilidades de utilizar a teoria dos grupos em base sistemática. A situação começou a mudar em 1940, quando muitos cientistas importantes (Herring, Truman etc.) começaram a lançar mão das concepções básicas de Bentley e a explorar as potencialidades de uma teoria dos grupos políticos.

Como muitas outras abordagens, a versão da teoria dos grupos que apareceu na ciência política surgiu enquanto reação a certas práticas comuns nesse campo. Mais precisamente, a tônica na dinâmica e nos processos, essenciais à compreensão da teoria, é fundamentalmente uma crítica ao formalismo e à qualidade estática da abordagem jurídico-constitucional que prevalecia anteriormente. Além disso, a insistência frequente dos pesquisadores a respeito da posição central dos grupos no interior dos sistemas políticos foi uma reação não só ao individualismo atomístico dos liberais clássicos, como também a uma espécie de psicologismo simplista que se propunha a tratar os fatos políticos – em termos de ideias e ideais humanos – sem uma teoria adequada do comportamento político.

Os trabalhos que seguem a teoria de Bentley procuram demonstrar que o significado e a estrutura total de um sistema societário podem ser entendidos como uma espécie de mosaico de grupos em constante interação uns com os outros. O motor que impulsiona a sociedade é o processo de luta entre os grupos, através do qual todos os diferentes grupamentos procuram realizar, ou maximizar, seus interesses. O resultado é uma espécie de caldeirão fervente de atividades, caracterizado por um equilíbrio instável de influências envolvendo uma grande variedade de grupos.

Alguns aspectos dessa concepção de sociedade requerem uma explicação. Primeiro, embora o motor da sociedade seja a pressão e a resistência entre os grupos, a condição da sociedade, em qualquer época, é constituída pelo equilíbrio das pressões grupais. Segundo, ainda que o grupo individual seja a unidade fundamental de análise nessa abordagem, os grupamentos só atingem seu significado pleno em uma relação mútua. Uma organização de trabalhadores, por exemplo, só pode ser entendida completamente em termos de suas relações com outras organizações. Terceiro, essa concepção da sociedade é em geral completada pormenorizadamente com conceituações, tanto verticais quanto horizontais, dos grupos e de suas relações. É preciso considerar não só uma grande variedade de diferentes tipos de grupos que coexistem no mesmo plano, como também os fenômenos dos padrões estabelecidos de grupos, alguns dos quais ‘representam’ ou ‘refletem’ interesses alheios aos do grupo. Quarto, toda essa concepção de sociedade está apoiada no significado crítico dos processos, e não das estruturas específicas ou do conteúdo essencial (valores). A dinâmica do processo de interação, pois, é que fornece os elementos fundamentais.

Ao mesmo tempo, a lógica básica da teoria exige uma visão mais apurada da natureza do governo. Assim como a sociedade é constituída de grupos em interação, também o governo se constitui, na verdade, de muitos grupos. Além de funcionar como um regulador da luta geral dos grupamentos, o governo tende a englobar uma multiplicidade de grupos que comumente estão, eles próprios, em conflitos uns com os outros. Por essa razão, o governo é:

a)        um microcosmo de processos sociais mais amplos;

b)        frequentemente uma fonte de interesses e reivindicações que se tornam ingredientes dos processos políticos totais de uma sociedade;

c)        uma massa multifacetada de atividades que apresenta uma gama variada de meios de acesso aos grupos externos.

Os problemas de mudança constituem igualmente uma preocupação muito importante no quadro da teoria dos grupos. Uma vez que todos os fenômenos sociais (em sentido amplo) são conceituados em termos de massa de atividades e processos dinâmicos, a mudança é um fator basilar e profundo da existência social. Os processos de interação grupal, que estruturam a sociedade, acarretam um equilíbrio constantemente instável de relações grupais, ao lado de uma perene interconexão de ações conscientemente orientadas no sentido de provocar mudanças na distribuição de valores dessa mesma sociedade. A mudança, portanto, é um vetor primordial no enfoque da teoria dos grupos.

A abordagem funcionalista, associada à teoria dos sistemas, deu ainda maior coloração à teoria dos grupos. A ideia de sistema – ou mesmo de interdependência – abriu novas perspectivas para o estudo das ciências sociais, facilitando não apenas o inter-relacionamento, mas, inclusive, o destaque dos fatos políticos dos demais fatos sociais. Termos emprestados do direito público foram substituídos por conceitos mais abrangentes, baseados na teoria dos sistemas. Tais expressões, a par de oferecerem maior autonomia e independência à ciência política, facilitaram a operacionalização de conceitos antigos e o estudo de diversos fenômenos observáveis nas nações em desenvolvimento (sistemas emergentes ou transicionais). O estudo da política de grupos pode ser citado como uma das áreas da ciência política onde os métodos de análise sofreram uma alteração substancial. Os grupamentos, independentemente da estrutura e dos critérios de organização, passaram a ser vistos como ‘instrumentos’, por meio dos quais demandas do ambiente são levadas ao centro do sistema, provocando, em consequência, decisões políticas. Assim, a política de grupos reflete o desempenho das funções de input na definição do sistema político.

Com efeito, o estudo dos grupos e de suas relações com a opinião pública e o governo tem sido apontado como o meio mais valioso para a compreensão e diferenciação dos sistemas políticos. Autores expressivos, a exemplo de Chinoy[1], Burdeau[2] e C. Wright Mills[3], situam os grupamentos no núcleo da política, vendo em sua ação a verdadeira fonte do poder.

 

3 A abordagem sistêmica em Niklas Luhmann

Mais recentemente, o sociólogo alemão Niklas Luhmann (2009) estabeleceu outras variantes à abordagem sistêmica. Sua concepção, voltada especialmente para o campo da sociologia do direito, descreve a ciência jurídica com originalidade. A partir da classificação do indivíduo como ente social, vê como inconcebível sua evolução à margem de um contexto social. Assim, nesse ambiente gregário surgem concepções próprias e vontades antagônicas, tornando os conflitos inevitáveis.

O Direito, portanto, precisa compor tais conflitos quando são transformados em litígios, ao serem encaminhados ao Poder Judiciário através da instauração de um processo judicial, cujo resultado é justamente a resolução da contenda, por meio de uma decisão judicial. Ao julgador caberá apreciar e valorar as provas produzidas nos autos, analisando cada uma delas, para ao final poder valer-se de um juízo valorativo e fundamentar a sua decisão.

Para Luhmann, o sistema jurídico é um subsistema do sistema social geral (a sociedade) e, quando se refere à sociedade, reporta-se igualmente ao ambiente social como a si mesmo. Os subsistemas sociais (direito, política e economia, por exemplo) desempenham funções específicas. Dão sentido e semânticas particulares à estrutura social. Permitem analisar as estruturas como funções e demonstrar as relações recíprocas. Os subsistemas têm, pois, as suas próprias comunicações: dessa forma, um contrato, no âmbito do subsistema econômico, realiza diferenciações apoiadas nos preços; por outro norte, na esfera do subsistema jurídico, ver-se-á se o previsto é válido ou não-válido. Neste último, a comunicação é jurídica, e naquele a comunicação é econômica. O que remete à noção de sistema autopoiético, o qual é tido como uma rede de produção de componentes e estruturas. Cada um opera de forma autorreferencial, implicando em auto-organização e retroalimentação constantes.

Não se deve entender, porém, que esse fechamento operativo dos subsistemas significa isolamento. Pelo contrário, eles estão interligados pelos chamados acoplamentos estruturais. Por eles, encontra-se comunicação entre todos os subsistemas, produzindo coordenações pragmáticas dentro do sistema geral. Lima, ao referir-se à temática, afirma que:

A Carta Magna é o exemplo clássico de acoplamento estrutural. Ela promove [...] a ligação entre o sistema jurídico e o político. Também funciona como fator de exclusão e inclusão. Acaba por incluir novos valores e excluir outros anteriormente impostos; por outro lado, é tida como mecanismo de irritação do sistema por trazer nova comunicação. Da mesma forma, a propriedade é um acoplamento estrutural [...] do sistema parcial do Direito com a Economia (ou vice-versa)...

A Constituição Federal, o acoplamento estrutural (strukturelle Kopplung) entre os sistemas jurídico e político, age como mecanismo de interpenetração permanente e concentrada entre os mencionados sistemas sociais. Possibilita, pois, a constante troca de influências recíprocas entre os subsistemas, filtrando-as. Ao mesmo tempo em que inclui, exclui. Por assim dizer, promove uma solução jurídica à autorreferência do sistema político, ao mesmo tempo em que se fornece resposta política à autorreferência do sistema jurídico (LIMA, 2009, p. 30-31).

A comunicação surge, portanto, como a operadora central dos sistemas sociais na teoria sistêmica de Niklas Luhmann, constituindo sua autopoiesis. Em outros termos, quem determina qual é a operação determinante dos sistemas parciais é a respectiva comunicação. Cada sistema social especializa-se mediante as soluções comunicativas, contribuindo para a solução de problemas pontuais da sociedade. Os subsistemas observam-se a si e aos outros, dirigindo as suas operações no intuito de enfrentar a complexidade social pela respectiva comunicação.

 

4 A teoria dos jogos e o enfoque sistêmico

Ao referir-se à teoria dos jogos, Ludwig von Bertalanffy, o mentor da Teoria Geral dos Sistemas, afirma que aquela é uma abordagem diferente, mas que pode ser classificada entre as ciências dos sistemas:

Porque diz respeito ao comportamento de jogadores supostamente ‘racionais’ para obter o máximo de ganhos e o mínimo de perdas mediante adequadas estratégias contra o outro jogador (ou a natureza). Por conseguinte, refere-se essencialmente a ‘um sistema’ de ‘forças’ antagonistas com especificações (BERTALANFFY, 2009, p. 44).

O interesse atual em relação à teoria dos jogos já é comum a nível internacional. Sua importância foi reconhecida pela Real Academia da Suécia, que, em 1994, conferiu o Prêmio Nobel de Economia a John Nash, Reinhard Selten e John Harsanyi, e, em 2005, a Thomas Schelling e Robert Aumann, que desenvolveram aportes valiosos à teoria.

Ao se conceituar jogos, as pessoas tendem normalmente a associar o termo a atividades de lazer. No entanto, é cada vez mais comum empregar a expressão em atividades sérias que envolvam situações de interação estratégica, ou seja, “aquela em que participantes, sejam indivíduos ou organizações, reconhecem a interdependência mútua de suas decisões” (FIANI, 2009, p. 2).

Destarte, sempre que um conjunto de indivíduos – partidos políticos, grupos de pressão etc. – estiver envolvido em uma situação de interdependência recíproca, na qual as decisões tomadas influenciam-se reciprocamente, pode-se dizer que eles fazem parte de um ‘jogo’. O problema é delimitar a forma que melhor analise os desdobramentos desse tipo de situação. É aqui que se encontra o campo para a aplicabilidade da teoria dos jogos, que, em regra, necessita de um modelo analítico.

Um modelo, na concepção de Fiani:

[...] Nada mais é do que uma representação simplificada de um objeto de estudo, no caso, de uma situação de interação estratégica, em que a situação é apresentada de forma simplificada, em que propositadamente alguns elementos são destacados, enquanto outros são omitidos. A seleção dos elementos a serem destacados ou omitidos não é arbitrária: omitimos os fatos que consideramos pouco importantes, ou até mesmo irrelevantes para a compreensão do que está sendo estudado, ao mesmo em que destacamos aquilo que consideramos essencial e decisivo para o entendimento do nosso objeto de estudo.

Fazemos isso porque a realidade sempre envolve um elevado grau de complexidade, de tal forma que dificilmente conseguiríamos entender os fatos se tentássemos dar conta de todos os detalhes. É claro que isso envolve um risco: temos de ser criteriosos no momento de distinguir quais elementos devem ser destacados por sua importância e quais devem ser omitidos por serem pouco relevantes. Se, por algum equívoco, forem destacados elementos que não são muito importantes para o entendimento da situação e sua posterior análise e/ou forem omitidos elementos importantes, corre-se o risco de chegar a conclusões totalmente equivocadas.

Felizmente, a teoria dos jogos nos oferece tanto algumas formas de modelar uma situação de interação estratégica quanto de analisar essas situações, após elas terem sido modeladas (FIANI, 2009, p. 4-5).

Em síntese, um dos objetivos da teoria dos jogos é entender a lógica da situação. As ciências sociais, sob tal prisma, deveriam estudar objetivamente a lógica de uma determinada situação de interação entre indivíduos, empresas, partidos ou grupos de pressão, a partir dos dados objetivos dessa situação, sem envolver a subjetividade dos indivíduos concernentes, isto é, sem investigar os sentimentos, expectativas, desejos etc. das pessoas que participam das interações.

A teoria dos jogos funciona, pois, como um norte, embora não forneça necessariamente um modelo pronto e acabado. Seu estudo, porém, implica duas vantagens (FIANI, 2009, p. 9-10):

1.        A teoria dos jogos ajuda a entender teoricamente o processo de decisão de agentes que interagem entre si, a partir da compreensão da lógica da situação em que estão envolvidos.

2.        A teoria dos jogos ajuda a desenvolver a capacidade de raciocinar estrategicamente, explorando as possibilidades de interação dos agentes.

A partir do que foi exposto, pode-se deduzir que situações de interação estratégica entre indivíduos e organizações podem ser tratadas como um jogo e dessa maneira analisadas e sistematizadas. Não se deve esquecer, por outro lado, que a modelagem de um jogo implica na fixação dos objetivos do jogador e de como ele joga para atingir tais objetivos. Nesse ponto, a abordagem não oferece padrões éticos de comportamento porque, para julgar o que é ‘certo’ ou ‘errado’, será preciso uma perspectiva ‘crítica’ dos jogadores e do processo de interação respectivo. Na medida em que a teoria considera os jogadores e sua interação estratégica como sendo ‘dados’, não tem substrato para exercer crítica sobre os jogadores ou sobre o jogo.

É preciso ressaltar, todavia, que em modelos políticos, por exemplo, o jogador seja motivado por premissas valorativas e que estas sejam extraídas de forma coerente, com o emprego da razão e do bom senso, considerando as evidências de forma neutra, sem distorcer os fatos ou omitir evidências. Se os jogadores agem de tal maneira, está-se diante de escolhas racionais que informam como eles farão suas escolhas dentre os objetivos que podem almejar.

Neste ponto, fica claro que a utilização da teoria dos sistemas pode ser de grande utilidade na conceituação dos jogos e de seus objetivos. Na proporção em que ambas as teorias utilizam modelos analíticos complexos – e de grande amplitude – nada impede que a combinação dos elementos próprios a cada uma delas possa ser utilizada na definição de fatos concretos que exijam uma observação rigorosa da realidade social em todas as suas dimensões, sejam elas de natureza política, econômica, jurídica, cultural ou social.

 

5 Conclusão

Em todo sistema político, pois, existem maneiras de se articular, agregar e comunicar interesses, no intuito de transformá-los em alternativas para a ação política. Esses interesses, articulados e agregados através da política de grupos, é que determinam a formação das instituições e estabelecem os paradigmas da decisão.

Grosso modo, é esta a base da concepção funcionalista dos sistemas políticos. O modelo que foi aqui delineado está apoiado nas ideias de vários analistas: um sociólogo, Talcott Parsons, e cinco cientistas políticos: David Easton, Gabriel Almond, James Coleman, G. Bingham Powell Jr. e Robert Dahl. Mas não é demais assinalar que apenas foram definidas as linhas gerais de um esquema passível de variações e de sofisticações consideráveis.

Por outra parte, convém remarcar que o uso de modelos é fundamental na explicação funcionalista da Política. As funções concernem aos sistemas: é indispensável possuir noções precisas de ambos. A disposição coerente desses conceitos gerais acarreta necessariamente a utilização de um modelo. Tal procedimento porta em si o mérito da construção de modelos em geral, além de fornecer clareza e precisão conceitual. Exige, ainda, que se empregue uma linguagem especial, o que permite a quem a usa escapar de termos já desgastados. E como obriga a um elevado rigor intelectual, ajuda a denunciar raciocínios inconsistentes.

A análise sistêmica, por fim, guarda grande afinidade com a teoria dos jogos, desenvolvida mais recentemente, em razão da utilização de modelos analíticos racionais que visam propiciar uma visão eminentemente científica dos fenômenos sociais, a partir da exploração das possibilidades resultantes da interação entre agentes determinados, o que  constitui uma excelente forma de desenvolver o raciocínio estratégico.

 

Referências

ALMOND, Gabriel; COLEMAN, James. A política das áreas em desenvolvimento. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1969.

ALMOND, Gabriel; POWELL, G.B. Uma teoria de política comparada. Rio de Janeiro: Zahar, 1972.

BELO, Manoel Alexandre C. Os Grupos de Pressão e sua Influência no Processo do Desenvolvimento. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1978.

______. O sistema político. Verba Juris: Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, ano 3, nº 3, 2004.

______. Grupos de pressão e influência política, Juris Rationis (Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Potiguar/RN), ano III, nº 1, jan./dez. 2007.

______. Funções, sistemas e grupamentos no quadro da ciência política contemporânea. Prima@Facie: UFPB, v. 2, p. 3-14, 2003. Disponível em: http://www.ccj.ufpb.br/primafacie; Acesso em: 15/05/2009.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função. Barueri/SP: Manole, 2007.

BURDEAU, Georges. Droit constitutionnel et institutions politiques. Paris: Librairie Générale de Droit et Jurisprudence, 1957.

BERTALANFFY, Ludwig von. Teoria geral dos sistemas: Fundamentos, desenvolvimento e aplicações. 4ª ed. Petrópolis: Vozes, 2009.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistêmico e conceito de sistema na ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

CHINOY, Ely. Sociedade: uma introdução à sociologia. São Paulo: Cultrix, 1969.

DAHL, Robert. Análise política moderna. Brasília: UnB, 1988.

FIANI, Ronaldo. Teoria dos jogos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 3ª ed.

EASTON, David. Uma teoria de análise política. Rio de Janeiro: Zahar, 1968.

LIMA, Fernando Rister de Sousa. Sociologia do direito: o direito e o processo à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhman. Curitiba: Juruá, 2009.

LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Petrópolis: Vozes, 2009.

MILLS, C. Wright. A elite do poder. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.

PARSONS, Talcott. O sistema das sociedades modernas. São Paulo: Pioneira, 1974.

ROCHA, Leonel; SCHWARTZ, Germano; CLAM, Jean. Introdução à teoria do sistema autopoiético do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

RAPOPORT, Anatol. Lutas, jogos e debates. Brasília: UnB, 1980.

WOOTON, Graham. Grupos de interesse. Rio de Janeiro: Zahar, 1972.



[1][...] quando terminam as eleições e se dissipam o calor e a fumaça das batalhas políticas, os candidatos bafejados com o apoio do eleitorado assumem o controle da maquinaria do governo. Na medida em que os detentores de cargos eletivos representam grupos populares, pode-se dizer que esses grupos detêm, então, o poder. Por conseguinte, as eleições numa sociedade democrática  não indicam apenas o indivíduo ou o partido que passará a governar, mas também os interesses, perspectivas e valores que dominarão a política adotada pelo governo” (CHINOY,  1969, p. 468).

[2]Aujourd’hui ils sont le Pouvoir lui-même. Ce sont eux qui, lorsqu’une question intéresse leurs membres, prennent effectivement la decision que les mécanismes officiels marquent seulement de l’empreint formelle de la procédure légale. Sans doute le nombre demeure considereable des organismes qui n’ont d’autre but que d’obtenir des gouvernants certains avantages matériels. Mais il en d’autres qui n’exploitent pas le Pouvoir, mais qui l’exercent” (BURDEAU, 1957, p. 141-142).

“Hoje eles constituem o poder por si mesmos. São eles que, quando uma questão interessa a seus membros, tomam efetivamente a decisão que os mecanismos oficiais apenas formalizam legalmente. Sem dúvida, há um número considerável de entidades que não possuem outro objetivo senão obter dos governantes certas vantagens materiais. Porém há outros que não apenas exploram o poder, mas que o exercem efetivamente” (Tradução nossa).

[3] “A elite do poder é composta de homens cuja posição lhes permite transcender o ambiente comum dos homens comuns, e tomar decisões de grande conseqncia. [...] A elite do poder não é de governantes solitários. Conselheiros e consultores,  porta-vozes e promotores de opinião são, frequentemente, os capitães de seus pensamentos e decisões superiores” (MILLS, 1975, p. 12).


 

 
 
Informações sobre o autor:

Manoel Alexandre Cavalcante Belo
Doutorado de Estado em Ciência Política - Université Des Sciences Sociales de Toulouse (1984), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1977), Mestrado em Ciência Política (DEA) - Université Des Sciences Sociales de Toulouse (1981). Fundador e primeiro Coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da UFPB. Exerceu os cargos de Vice-Diretor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Atualmente é professor titular e Coordenador de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Professor aposentado da Universidade Federal da Paraíba. Ex-Professor Visitante da UFPB (2006-2008). Membro colaborador do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da UFPB (mestrado e doutorado). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: sistemas políticos, direitos fundamentais, administração pública, ciência política, direito administrativo, regulação, empresas públicas, intervenção no domínio econômico.
 

DADADOS DE CATALOGAÇÃO

BELO, Manoel Alexandre Cavalcante. Funcionalismo, sistemas e jogos: uma análise integrada dos grupos de pressão e do processo político. Scientia et Ratio, João Pessoa, Ano I, Número 1, junho 2016. Disponível em <>. Acesso em:

 

A Revista Scientia et Ratio não se responsabiliza pelos ideários, conceitos, apreciações, julgamentos, opiniões e considerações lançados nos textos dos artigos. Os textos são de inteira e exclusiva responsabilidade de seus autores.

 

  _ _ _ _________________________________________________________________________________ _ _ _

A Revista Scientia et Ratio não se responsabiliza pelos ideários, conceitos, apreciações, julgamentos, opiniões e considerações lançados nos textos dos artigos. Os textos são de inteira e exclusiva responsabilidade de seus autores.

Scientia et Ratio® - © Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos publicados na Revista Jurídica Scientia et Ratio, desde que citados o(s) nome(s) do(s) autor(es) e a fonte, além de atender as normas relativas aos Direitos Autorais. A Revista Scientia et Ratio não se responsabiliza pelos ideários, conceitos, apreciações, julgamentos, opiniões e considerações lançados nos textos dos artigos. Os textos são de inteira e exclusiva responsabilidade de seus autores.