Revista Jurídica Scientia et Ratio | João Pessoa: | ISSN  2525-8532

  

ASPECTOS CONSTITUTIVOS DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA

 

Markus Samuel Leite Norat

 
RESUMO
O presente artigo jurídico trata dos aspectos constitutivos da Integração Econômica; explicando que a Integração Econômica pode ser a Integração Econômica é, normalmente, um tipo de cooperação e unificação econômica internacional, mas também, pode ser uma integração econômica dentro das fronteiras de um único país, é a Integração Econômica Nacional; além disso, existe um tipo de integração econômica com proporções muito maiores, que é a Integração Econômica Mundial, que, por obviedade, engloba um enorme número de países participantes, verdadeiramente, a uma escala mundial. Tratamos das fases da Integração Econômica, que são: Zona de Comércio Preferencial; Zona de Livre Comércio; União Aduaneira; Mercado Comum; União Econômica e Monetária; e Integração Econômica Total.
Palavras-chave: Integração Econômica; Zona de Comércio Preferencial; Zona de Livre Comércio; União Aduaneira; Mercado Comum.
 
CONSTITUENT ASPECTS OF ECONOMIC INTEGRATION
 
ABSTRACT
This article deals with the legal aspects of incorporation of Economic Integration, explaining that the Economic Integration Economic Integration can be is usually a type of international economic cooperation and unification, but also can be an economic integration within the borders of a single country , is the National economic Integration, in addition, there is a kind of economic integration to a much greater extent, which is the World economic Integration, which truism, encompasses a huge number of participating countries, truly a global scale. We treat phases of Economic Integration, which are: Preferential Trade Area, Free Trade Zone, Customs Union, Common Market, Economic and Monetary Union, and Total Economic Integration.
Keywords: Economic Integration; Preferential Trade Zone, Free Trade Area, Customs Union, Common Market.

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1.  Introito

A Integração Econômica é, normalmente, um tipo de cooperação e unificação econômica internacional, que consiste na união de dois ou mais países, com o intento de fortalecer a economia (integrar os seus mercados, através da retirada de barreiras, criando, assim, um mercado de maior dimensão, constituído pela soma dos mercados nacionais de cada país) e aumentar a sua importância (através da união das forças de cada país participante), perante os demais países do mundo.

Dissemos que a Integração Econômica é, normalmente, um tipo de cooperação e unificação econômica internacional, porque, é possível, também, se falar em integração econômica dentro das fronteiras de um único país, é a Integração Econômica Nacional; além disso, existe um tipo de integração econômica com proporções muito maiores, que é a Integração Econômica Mundial, que, por obviedade, engloba um enorme número de países participantes, verdadeiramente, a uma escala mundial.

Podemos tomar como um exemplo real de uma Integração Econômica Mundial, o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), que é um acordo mundial, ratificado por vários países, com o objetivo de fomentar o comércio internacional, ao diminuir as barreiras alfandegarias entre os Estados signatários.

Trataremos mais detidamente aqui, da Integração Econômica Internacional, que é aquela em que a integração é feita por número restrito de países, com vistas à criação de um bloco unificado e cooperativo.

Dependendo do nível de profundidade do bloco, o seu processo de integração econômica necessita da transferência de parte das soberanias nacionais para uma entidade supranacional.

Podemos dizer que a existência de acordos, de uma integração política entre os países participantes de um determinado bloco econômico é um fator determinante para o sucesso do seu processo integrativo; e esse “entrosamento”, é, também, um dos pontos mais dificultosos no processo de criação e de estabelecimento dos blocos econômicos.

 

2.  Fases da Integração Econômica

A Integração Econômica entre os países é um fenômeno bastante recente, impulsionado aos moldes atuais após o advento da Segunda Guerra Mundial, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida e fortalecer as nações (economicamente, politicamente etc.). De tal maneira, nos dias atuais, quase todos os países que possuem as maiores economias mundiais encontram-se, de alguma forma, entrelaçadas em um – ou mais de um – processo de integração econômica.

Por tal motivo, antes de tratarmos sobre as características principais dos fenômenos da integração econômica na América do Sul, se faz extremamente necessário expor sobre as etapas componentes do processo de formação de uma integração econômica, de um bloco econômico.

Já dissemos, no tópico anterior, que a integração econômica se dá com o intento de promover a aproximação, a cooperação e, eventualmente, a união entre as economias de dois ou mais países componentes de um determinado grupo econômico; mas como são as fases constitutivas desses blocos econômicos?

Bem, podemos dizer que existem seis fases de integração econômica entre países:

1.    Zona de Comércio Preferencial;

2.    Zona de Livre Comércio;

3.    União Aduaneira;

4.    Mercado Comum;

5.    União Econômica e Monetária;

6.    Integração Econômica Total.

 

2.1  Zona de Comércio Preferencial

A Zona de Comércio Preferencial, que também é conhecida como Zona de Preferências Tarifárias, é a fase de integração econômica mais simplória, pois trata-se apenas de redução de direitos aduaneiros entre os países signatários; ou seja: as tarifas que incidem na zona de comércio estabelecida entre os países signatários são menores do que as tarifas que incidem quando a negociação for estabelecida com países não signatários, externos ao grupo.

 

2.2  Zona de Livre Comércio

A Zona de Livre Comércio – ou Área de Livre Comércio – é a segunda fase, a segunda etapa do processo de integração econômica. Neste tipo, ocorre a eliminação de direitos aduaneiros, ou seja, das barreiras tarifárias e não tarifárias, que incidem sobre alguns ou todos os bens importados e exportados entre todos os países signatários.

De acordo com as normas determinadas pelo General Agreement on Tariffs and Trade – GATT, um acordo poderá ser considerado como sendo uma Zona de Livre Comércio quando compreende, no mínimo, 80% dos bens comercializados entre os países signatários.

 

2.3  União Aduaneira

A União Aduaneira é a uma fase de integração econômica em que os países signatários adotam uma única tarifa às importações originárias dos mercados externos. Ressalte-se que a circulação interna de bens e serviços é absolutamente livre.

A tarifa que incide sobre as importações originárias dos mercados externos é chamada de Tarifa Externa Comum – TEC.

A adoção da Tarifa Externa Comum motiva o surgimento de um território aduaneiro comum entre os países componentes de uma União Aduaneira, e, tal situação resulta na adoção de uma política comercial comum.

Em síntese, a União Aduaneira é constituída através de um acordo comercial, que, por sua vez, estreita os laços políticos e culturais dos países signatários, em que existe a livre circulação de bens e é estabelecida uma tarifa aduaneira comum.

De tal modo, podemos dizer que a união aduaneira é uma área de livre comércio, com uma tarifa externa comum.

 

2.4  Mercado Comum

O quarto estágio da integração econômica é o Mercado Comum, que também é conhecido como Mercado Único. Podemos dizer que o Mercado Comum é uma União Aduaneira, com a possibilidade de livre circulação dos demais fatores produtivos: os trabalhadores e o capital.

De tal modo, além de permitir a livre circulação de mercadorias, o Mercado Comum permite, também, a livre circulação de serviços e fatores de produção, ou seja, de capitais e pessoas.

É importante frisar que, além da livre circulação de bens, serviços e fatores de produção, todos os países signatários devem acordar sobre a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; ou seja, seguir os mesmos parâmetros para determinar uma política cambial, monetária e fiscal coordenada entre todos.

 

2.5  União Econômica e Monetária

A União Econômica e Monetária é uma fase avançada de integração econômica. Para a sua existência, a União Econômica e Monetária necessita da existência de uma moeda única e de uma política macroeconômica comum, a serem unificadas e conduzidas por um Banco Central independente (comunitário).

 

2.6  Integração Econômica Total

Na Integração Econômica Total (ou Integração Econômica completa), os países membros necessitam adotar, além das situações determinadas nas etapas anteriores, uma completa harmonização da política monetária, fiscal, social e anticíclica, e, ainda, delegar a uma autoridade supranacional com poderes para preparar e adotar todas essas políticas, que, por sua vez, devem ser respeitadas por todos os países signatários.

 

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Informações sobre o autor:

Markus Samuel Leite Norat

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Membro Coordenador Editorial de Livros Jurídicos da Editora Edijur (São Paulo); Membro-Diretor Geral e Editorial da Revista Científica Jurídica Cognitio Juris, ISSN 2236-3009, www.cognitiojuris.com; Membro Coordenador Editorial da Revista Ciência Jurídica, ISSN 2318-1354; Membro do Conselho Editorial da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, ISSN 2237-1168; Membro do Conselho Científico da Revista da FESP: Periódico de Diálogos Científicos, ISSN 1982-0895; Autor de livros e artigos jurídicos.
 

DADOS DE CATALOGAÇÃO

NORAT, Markus Samuel Leite. Aspectos constitutivos da integração econômica. Scientia et Ratio, João Pessoa, Ano I, Número 1, junho 2016. Disponível em <>. Acesso em:

 

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